A mineração é uma atividade de extrema importância para o desenvolvimento de qualquer país. No Brasil, os minérios são bens da União (Art. 20, IX da Constituição) ficando, assim, a cargo da Agência Nacional de Mineração regular e fiscalizar as atividades mineradoras, com o intuito de garantir que a mineração em solo brasileiro seja feita de forma responsável e em conformidade com as normativas vigentes. 

Dessa forma, para iniciar qualquer empreendimento que envolva a pesquisa mineral, é necessária a submissão de um requerimento de pesquisa à ANM, um processo que demanda atenção aos detalhes e à documentação necessária.

Passo a Passo para Requerer uma Pesquisa Mineral:

1. Entendimento da Legislação:

Antes de dar início a qualquer processo minerário, é fundamental entender a legislação minerária brasileira, a qual estabelece diretrizes e os devidos requisitos para a realização de pesquisas. A Mendonça Advocacia atua em consultoria jurídica para atuação na ANM, podendo aliás fornecer o auxílio necessário para que você possa exercer seus direitos e deveres de titular com responsabilidade e confiança. 

2. Elaboração do Projeto de Pesquisa:

O interessado deve elaborar um projeto de pesquisa detalhado, descrevendo as áreas a serem estudadas, os métodos de pesquisa a serem empregados, os objetivos do estudo, entre outros aspectos relevantes.

3. Cadastro no Sistema:

É necessário realizar o cadastro no sistema de Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (REPEM), pelo qual serão submetidos os requerimentos e demais documentos relacionados à pesquisa mineral. Para tanto, é necessário que você tenha um cadastro prévio no gov.br e também cadastre-se no Sistema de Dados Cadastrais da ANM (SDC), que pode ser acessado por aqui. 

4. Preenchimento do Requerimento:

Após o cadastro, o requerente pode acessar o sistema REPEM.  Por meio desse sistema disponibilizado pela ANM, será possível delimitar a área de interesse e gerar o boleto dos emolumentos. Logo depois, será possível preencher o formulário específico de requerimento de pesquisa com todas as informações solicitadas de forma precisa e completa conforme normas da Agência.

5. Anexação da Documentação:

Junto ao requerimento, devem ser anexados os documentos exigidos pela ANM, que podem variar de acordo com o tipo de pesquisa e as características do projeto. Dentre os documentos comuns estão:

• Documento de identificação do requerente;
• Contrato social ou estatuto da empresa, se aplicável;
• Comprovante de recolhimento da taxa de requerimento;
• Projeto de pesquisa assinado por profissional legalmente habilitado;
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico pelo projeto.

6. Protocolo do Requerimento:

 Após o preenchimento do formulário e a anexação da documentação, o requerimento deve ser protocolado na unidade da ANM competente para a região em que se pretende realizar a pesquisa.

7. Acompanhamento do Processo: 

Após a submissão do requerimento, é importante acompanhar regularmente o andamento do processo por meio do sistema da ANM, para verificar se há alguma pendência ou solicitação de informações adicionais por parte do órgão.

8. Aprovação do Requerimento:

Uma vez analisado e aprovado pela ANM, o requerimento de pesquisa é deferido, e o requerente estará autorizado a iniciar os trabalhos de pesquisa mineral em conformidade com o projeto apresentado.

O requerimento de pesquisa mineral junto à ANM é um processo fundamental para iniciar atividades de exploração de recursos minerais. Seguir corretamente o passo a passo e providenciar toda a documentação necessária são etapas essenciais para garantir a regularidade e a legalidade do empreendimento. Além disso, é importante manter-se atualizado sobre eventuais alterações na legislação mineral e nos procedimentos da ANM, visitando, por exemplo, o portal da Agência a fim de evitar transtornos e agilizar o processo de aprovação do requerimento. 

Para mais informações e quaisquer dúvidas, entre em contato conosco e marque uma reunião.