A participação ativa das associações brasileiras produtoras de soja, algodão e sementes de soja como terceiras interessados na operação de aquisição da Monsanto pela Bayer teve conotação importantíssima com impactos, inclusive, no cenário internacional, tendo em vista que se tratou de uma operação mundial.
A partir da intervenção das associações no Ato de Concentração n. 08700.001097/2017-42, foi possível levar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE a realidade dos produtores rurais brasileiros e os abusos de posição dominante a que são acometidos, o que levou a Superintendência-Geral do CADE a impugnar a operação diante da existência de visíveis prejuízos para os mercados relevantes de biotecnologia, sementes matrizes e herbicidas a base de glifosato.
Após a impugnação, as requerentes foram conduzidas a negociar um Acordo de Controle de Concentrações – ACC, onde foram estabelecidos importantes remédios estruturais e comportamentais para o setor, ressaltando-se a aquisição de traits e a venda de parte da estrutura física para a empresa Basf, que, dada a sua integração em todos os mercados relevantes, tornou-se uma empresa rival capaz de concorrer em igualdade de condições.
Da análise do Ato de Concentração, a Superintendência-Geral, identificando a existência de possíveis condutas, determinou a abertura de Inquérito Administrativo n. 08700.000270/2018-72, a fim de apurar a ocorrência de 5(cinco) condutas.
Decorridos um ano e meio do início da apuração, a Superintendência-Geral do CADE determinou a abertura de Processo Administrativo para apurar três condutas praticadas pela Monsanto e pela Bayer, com impactos, igualmente, em outras empresas do setor, como a abertura de inquérito administrativo em desfavor da empresa GDM.
O setor agropecuário ganhou bastante relevância no CADE após ter participado como terceiro interessado dessa operação, inclusive, tendo sido lançado um Estudo pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do CADE, denominado “Mercado de Insumos Agrícolas”.
A participação ativa do escritório em defesa das associações dos produtores de soja, algodão e sementes de soja foi fundamental para o desenho final da operação, à nível mundial, tendo havido repercussões internacionais e nacionais desse atuação em jornais como o New York Times, Reuters e Valor Econômico, conforme algumas notícias relacionadas ao caso.
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