Análise jurídica e econômica de proposições legislativas

A proposição legislativa é o instrumento pelo qual os deputados e senadores apresentam projetos de leis a serem votados pelo Parlamento. Permeada por elementos de natureza legislativa, jurídica e econômica, as proposições  legislativas devem obedecer a todos os ritos materiais e procedimentais legislativos, a fim de não incorrerem em nenhuma inconstitucionalidade formal. Devem, também, ser analisados do ponto de vista do direito, a fim de verificar a constitucionalidade material, bem como devem ser analisadas sob a ótica da teoria econômica, evitando que as leis produzam efeitos danosos à economia. 

E pensando nos elementos econômicos e jurídicos das proposições legislativas que o Mendonça Advocacia desenvolveu  metodologias de análise para medir os efeitos positivos e negativos das proposições legislativas sobre o seu negócio, quer seja sob a ótica jurídica quer seja sob a ótica econômica.

Sob a ótica jurídica, é objetivo do Mendonça Advocacia eliminar qualquer dúvida jurídica que possa ensejar problemas futuros de judicialização com custos para o setor onde está inserido a sua empresa.

Sob a ótica econômica, é objetivo do Mendonça Advocacia estimar os efeitos sobre os lucros e/ou custos das empresas ou setores, bem como identificar problemas de natureza concorrencial nos dispositivos propostos.