A proposição legislativa é o instrumento pelo qual os deputados e senadores apresentam projetos de leis a serem votados pelo Parlamento. Permeada por elementos de natureza legislativa, jurídica e econômica, as proposições  legislativas devem obedecer a todos os ritos materiais e procedimentais legislativos, a fim de não incorrerem em nenhuma inconstitucionalidade formal. Devem, também, ser analisados do ponto de vista do direito, a fim de verificar a constitucionalidade material, bem como devem ser analisadas sob a ótica da teoria econômica, evitando que as leis produzam efeitos danosos à economia. 
E pensando nos elementos econômicos e jurídicos das proposições legislativas que o Mendonça Advocacia desenvolveu  metodologias de análise para medir os efeitos positivos e negativos das proposições legislativas sobre o seu negócio, quer seja sob a ótica jurídica quer seja sob a ótica econômica.
Sob a ótica jurídica, é objetivo do Mendonça Advocacia eliminar qualquer dúvida jurídica que possa ensejar problemas futuros de judicialização com custos para o setor onde está inserido a sua empresa.
Sob a ótica econômica, é objetivo do Mendonça Advocacia estimar os efeitos sobre os lucros e/ou custos das empresas ou setores, bem como identificar problemas de natureza concorrencial nos dispositivos propostos.
 

serviços:


Incentivos econômicos

 

  • Identificação de problemas de informação (moral hazard, seleção adversa e sinalização) existentes nos dispositivos; e
  • Elaboração de mecanismos de desenho para solução de contradições relativa aos incentivos.


Concorrencial e regulatório

 

  • Identificação de dispositivos não condizentes com as boas práticas concorrenciais;
  • Identificação de dispositivos não condizentes com as boas práticas regulatórias; e
  • Identificação de conflitos concorrenciais e regulatórios.


Análise quantitativa

  • Análise exploratória de dados;
  • Análise de estatística descritiva e de variância;
  • Análise temporal de dados; e
  • Análise econométrica.

 

 

 

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